Inconstitucionalidade do Prazo Decadencial para Concessão de Benefício
O STF decidiu pela inconstitucionalidade do Prazo Decadencial para a concessão de benefício. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade...
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Inúmeras ações estão sendo propostas no TRF, por pescadores artesanais, que não receberam o seguro desemprego (seguro defeso) referente...
De acordo com a lei nº 8213, Lei de Benefícios, independem de carência o auxílio doença e a aposenta por invalidez nos casos de acidente...
O Conselho Federal da OAB deu provimento a recurso de um advogado determinando que todos os processos disciplinares que envolvam...
Por 7 votos a 4 o STF decidiu pela inconstitucionalidade da incidência previdenciária cargo do empregador sobre o salário maternidade....
em sessão presencial, que ocorrerá em setembro, o Conselho Federal da OAB deverá votar um novo pacote de regras para a publicidade dos...
Este é o post do seu blog. Belas imagens tornam seus posts mais atraentes para sua audiência, portanto escolha elementos visuais que os...